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Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, segui...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CADE📚 Direito Econômico
#Processos Administrativos de Infrações Econômicas#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CADE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Processos Administrativos de Infrações Econômicas, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200255829
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Processos Administrativos de Infrações Econômicas | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

O diretor de uma empresa, suspeito de ter praticado crime relacionado à prática de cartel, celebrou acordo de leniência com o poder público. Nessa situação, o curso do prazo prescricional do crime será suspenso e não poderá ser oferecida denúncia em desfavor do referido diretor.
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