No que diz respeito à obrigação tributária, é corr...

Q: No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

A) O sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. | B) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. | C) A obrigação tributária principal independe da ocorrência do fato gerador. | D) É vedada a atribuição da responsabilidade do crédito tributário a terceiros, ainda que vinculados ao fato gerador. | E) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a este a responsabilidade em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

No que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:

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