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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – consider...

📅 2018🏢 Colégio Pedro II🎯 Colégio Pedro II📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Colégio Pedro II no concurso para Colégio Pedro II. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200255949
Ano: 2018Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211, estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.


De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
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