Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que ...

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar in...

O controle externo da câmara municipal, exercido com o auxílio do tribunal de contas do estado quando inexistente o conselho ou tribunal de contas mun...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vant...

Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.O exercício do poder de polícia, quando restringe direitos individuais, retira sua validade, além d...

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A certidão de tempo de serviço constitui exemplo de ato ordinatório que possibilita caracterizar o direito do requerente por intermédio da manifestaçã...

O controle judicial sobre atos da administração pública é exclusivamente de legalidade e, como regra, realizado a posteriori . Podem haver, no entanto...

O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e adminis...