Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa...

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditos

Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:

Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no caso

O Código Tributário Nacional estabelece que

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que

João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...

Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe par...