Determinado contribuinte deixou de pagar um tribut...

Q: Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o co

A) uma única obrigação, pois, em matéria tributária, a obrigação acessória é inteiramente dependente da obrigação principal. | B) apenas a obrigação acessória, uma vez que o valor da principal estará incluso na multa. | C) 2 (duas) obrigações tributárias distintas, sendo a principal referente ao pagamento do tributo e a acessória referente ao pagamento da multa. | D) apenas a obrigação principal referente ao pagamento do tributo, caso em que a acessória será anistiada em razão do cumprimento da principal. | E) a obrigação que, no caso, é classificada como principal por incluir o tributo e a multa.

457941200256085

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o contribuinte pretenda efetuar o pagamento do tributo devido, é correto afirmar que deverá cumprir

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