Relativamente à liberdade de pensamento e de expre...

Q: Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos correlatos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que

A) o direito de expressão não pode ser restringido por meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões, não sendo, contudo, consideradas restrições indevidas ou abusivas as veiculadas por quaisquer controles oficiais prévios. | B) a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. | C) todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, ou de qualquer outra natureza, não podendo ser impostas restrições legais ao exercício do direito de associação por membros das forças armadas e da polícia. | D) para a efetiva proteção da honra e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ler uma pessoa responsável, que não seja protegida por imunidades, ainda que goze de foro especial. | E) a lei não pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, por meios diretos, nem por meios indiretos, como com o objetivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.

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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos correlatos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que

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