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Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em co...
Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada: “Outra característica associada aos direitos fundamentais diz com o fato de es...
A Lei n° 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamento...
Considere a letra da canção a seguir:“A viatura foi chegando devagar E de repente, de repente resolveu me parar Um dos caras saiu de lá de dentro Já d...
Considere:I. Durante o século XIX, após a alforria, os negros não eram encarados como inferiores, principalmente por causa das teorias inclusivas que ...
Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio am...
Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, em que se requeria declaração...
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU,
Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere: I. Ninguém deve ser detido por dívida. Esse principio não limita os ...