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A lei n° 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2° a simplicidade e a celeridade, buscando- se, sempre que possível, a concili...
No que concerne às provas, considere: I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto o...
Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia...
Sobre os recursos no processo penal:
Na ação penal pública,
Da decisão que conceder a reabilitação cabe
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressup...
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,