Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200256271No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei...1457941200256271Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | ImpostosTexto associadoJulgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575872Direito TributárioCom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.Na declaração de ajuste anual do imposto sob...Questão 457941200654668Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.Os municípios participam da partilha do produto de tributos, incluída a arrecadação da ...Questão 457941201122726Direito TributárioConsiderando a cobrança de impostos e contribuições sociais, as normas gerais de direito tributário e matéria tributária em juízo, assinale a opção co...Questão 457941201302411Direito TributárioO fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a responsabilidade pelo pagam...Questão 457941201342314Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.O tratamento tributário diferenci...Questão 457941201487396Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...Questão 457941201505313Direito TributárioA instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais te...Questão 457941201607456Direito TributárioSuponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veícul...Questão 457941201747498Direito TributárioO STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.Questão 457941201781079Direito TributárioAcerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o CTN, o prazo a que se refere o art. 2.° da lei em questão é de prescrição.