Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200256357Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário de...1457941200256357Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Gestão de Serviços Públicos | Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento PúblicoConforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativas Aaos dados sobre recursos orçamentários dispensados à unidade de interesse.Bà formulação do cadastro do usuário no sistema utilizado. Càs estatísticas de satisfação por parte dos usuários, atualizadas periodicamente. Dà distância entre o território de residência do usuário e da unidade pública, por ferramenta própria. Eaos procedimentos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256204Legislação FederalO documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à...Questão 457941200400432Legislação FederalO imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com...Questão 457941200592739Legislação FederalAs informações específicas, relacionadas com o planejamento de um voo, ou parte deste, devem ser apresentadas aos órgãos prestadores de serviços de tr...Questão 457941201042023Legislação FederalO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Públ...Questão 457941201207552Legislação FederalSegundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:Questão 457941201216996Legislação FederalA Lei n° 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País, prevendo aQuestão 457941201291549Legislação FederalSegundo a NBR 9077, as antecâmaras para ingressos nas escadas enclausuradas devem ter comprimento e pé-direito mínimos, respectivamente, de:Questão 457941201366958Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração pública federal é de competência apenas do Pre...Questão 457941201650415Legislação FederalVigora no Brasil, disciplinando o direito constitucional de acesso à informação, a Lei no 12.527/11. É ideia ESTRANHA ao regime dessa lei aQuestão 457941201923525Legislação FederalAtenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. No sistema de distribuição de gás natural, com pressão maior que 7 bar, são utilizados, em sua m...