De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de i...

Q: De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do im

A) o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter geral e a modificação de base de cálculo, ainda que esta última não implique redução discriminada de tributos. | B) o crédito presumido, o subsídio e o aumento de alíquotas para a majoração discriminada de tributos. | C) a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral. | D) a remissão, a concessão de isenção em caráter geral e o crédito presumido. | E) a anistia, a remissão e a modificação de base de cálculo, ainda que não impliquem redução discriminada de tributos.

457941200256468

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita

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