A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.É...

Question 1

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.É...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário

#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200256481

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.

É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores devidos dos montantes a serem repassados que estejam relacionados às respectivas cotas nos Fundos de Participação.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200269838Direito Tributário

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941200378565Direito Tributário

As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser d...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941200404978Direito Tributário

De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos...

#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal

Questão 457941200856610Direito Tributário

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O adquirente do fundo de comércio poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tri...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201152309Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.O crédito tributário é excluído pela isenção, que, ...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941201910875Direito Tributário

Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a op...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Question 2

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.É...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário

#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200256481

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.

É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores devidos dos montantes a serem repassados que estejam relacionados às respectivas cotas nos Fundos de Participação.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200269838Direito Tributário

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941200378565Direito Tributário

As contribuições para entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e para os fundos de aposentadoria programada individual devem ser d...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941200404978Direito Tributário

De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos...

#Teoria Geral e Tipos de Obrigações#Obrigação Fiscal

Questão 457941200856610Direito Tributário

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O adquirente do fundo de comércio poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tri...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201152309Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.O crédito tributário é excluído pela isenção, que, ...

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941201910875Direito Tributário

Tendo em vista que o CTN estabelece que a responsabilidade tributária é do contribuinte ou de terceira pessoa vinculada ao fato gerador, assinale a op...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal