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Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demai...
Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, “______________________ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestaçã...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-...
Segundo o Código Tributário Nacional, o momento em que o que foi previsto na lei tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real é ...
Em relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são, respectivamente, modalidades de:
Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à prescrição como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar, de acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Jus...
Sobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.
Considere uma situação em que a fiscalização tributária, ao se deparar com um caso concreto, fique em dúvida quanto à aplicação da penalidade prevista...
Aos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectiv...