Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União apli...

Q: Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e

A) o avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo. | B) o prometido no programa de campanha do executivo eleito. | C) o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas. | D) o que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo. | E) o estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

457941200256567

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Segundo o art. 69 da Lei n° 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou

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