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O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso fo...

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Direito Processual Penal
#Ônus da Prova#Provas no Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Ônus da Prova, Provas no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200256599
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ônus da Prova | Provas no Processo Penal
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.


Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:
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