“O acesso à educação básica obrigatória é direito ...

Q: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente c

A) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. | B) Fazer a chamada pública a todas crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. | C) Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. | D) Recensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”

(Art. 5º – Lei de Diretrizes e Bases.)

De acordo com o exposto, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

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