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Analise o excerto abaixo: É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de ac...
É correto afirmar que em 2020, o IBGE realizará:
De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte ob...
A Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados: ao meio-ambiente; ao consumidor; aos b...
Acerca do Setor Censitário ele é o/um/uma:
Segundo o Art. 3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida priva...
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas ...
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Qual a função que desempenhará o Agente Censitário Municipal (ACM)?
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdu...