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Quantos às PROVAS é correto dizer:
O agravo interno é o recurso cabível ao órgão colegiado contra decisão proferida por relator. Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às disposições gerais dos recursos prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento ...
A ação civil pública poderá ter por objeto: I – condenação em dinheiro. II – cumprimento de obrigação de fazer. III – cumprimento de obrigação de não ...
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:
A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:
A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar de contestação. Sobre a incompetência, são regras...
Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar: