Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública do Município observará os princípios da: I - Legalidade, im...

Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar o...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ______...

De acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para a investidura em cargo púb...

De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito. II. Pela adminis...

Considerando-se Lei Municipal nº 3.561/2005 - Regime Próprio de Previdência, sobre o Conselho Municipal de Previdência (CMP), assinalar a alternativa ...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.783/1977 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ________...

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o procedimento disciplinar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...

Diz respeito à política pública municipal incluída na Lei nº 3.876/2019, na qual os referidos programa e projeto serão executados pela Brigada Militar...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: ...