Em relação à Resolução nº 1.134/2020 (TCE/RS), analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Desde que cumpram o disposto na LRF em relação à despesa total com pessoal ou da dívida
consolidada, é facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes
entregar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal.
II. Os documentos gerados de forma eletrônica e automática a partir do SIAPC/PAD e MCI deverão
ser assinados eletronicamente pelos agentes públicos que estiverem à frente da gestão do
órgão/entidade no momento de seu envio.
III. Para o exame das contas ordinárias dos Presidentes das Câmaras Municipais, deverão ser
entregues, entre outros, o Relatório de Dados e Informações (RDI), referente às informações da
Folha de Pagamento, gerado mensalmente, de forma eletrônica e automática, a partir do
SIAPC/PAD.