No que se refere a crédito tributário, assinale a ...

Q: No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) Suponha-se que houve um lançamento tributário em face de um contribuinte, respaldado em fato que não era de conhecimento da autoridade administrativa. Nesse caso, o referido lançamento não poderá ser revisto ou cancelado pela autoridade administrativa, em face da coisa julgada administrativa. | B) O protesto extrajudicial é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. | C) Suponha-se que um determinado contribuinte venha a alienar todos os seus bens após regular inscrição em dívida ativa, mas antes da propositura da ação executiva. Nesse caso, essa alienação presume-se fraudulenta. | D) A assinatura do contrato de parcelamento é causa extintiva do crédito tributário. | E) Suponha-se que uma determinada lei tenha sido promulgada, com vigência imediata, após a data do fato gerador, mas antes do lançamento tributário, ampliando os poderes de investigação da autoridade administrativa. Nesse caso, essa lei não poderá ser aplicada nesse lançamento tributário.

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Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa correta.

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