Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200256860De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre1457941200256860Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobreAnatureza da penalidade aplicável.Bcapitulação legal do fato.Cdispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.Dgraduação da penalidade aplicável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199606Direito TributárioUma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de ...Questão 457941200225010Direito TributárioQuanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-...Questão 457941200454559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941200778183Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídosQuestão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201426589Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941201625190Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, é vedado a UniãoQuestão 457941201767676Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941202019450Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municí...Questão 457941202028846Direito TributárioSobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que