O bônus de subscrição foi instituído em nosso
ordenamento jurídico pela Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, em seus artigos 75 a 79. Sobre esse
instituto jurídico assinale a resposta ERRADA.
A Na forma do artigo 75 da Lei nº 6.404/76, estão
exclusivamente autorizadas a emitir o bônus de
subscrição as companhias que utilizem o regime de
capital autorizado.
B Os bônus de subscrição são títulos de crédito, tendo
em vista que ambos têm seu modo de circulação por
endosso.
C Consoante o artigo 76 da Lei nº 6.404/76 poderá
também deliberar sobre a emissão dos bônus de
subscrição, o conselho de administração, nos limites
do capital autorizado, se houver esta autorização
estatutária.
D Conforme os elementos de literalidade do bônus de
subscrição, dispostos no artigo 79 da Lei nº 6.404/76,
nele deverão ser especificados entre outras
condições, a data em que o direito de subscrição
deverá ser exercido pelo seu titular e o preço (ou, pelo
menos, os critérios a serem utilizados para o cálculo
do preço) de emissão das ações a serem subscritas.
E Bônus de subscrição são títulos negociáveis que a
companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento
do capital autorizado no estatuto, dando ao seu titular
o direito de subscrever ações, quando houver
aumento do capital social.