Com base no Código Penal, assinale a alternativa C...

Q: Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.

A) O crime de “Advocacia Administrativa” é definido pela conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. | B) Comete o crime de corrupção passiva aquele que comete a conduta típica de “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”. | C) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de “Excesso de Exação”. | D) O crime de “Extravio, sonegação, ou inutilização de verbas” é definido pela conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”. | E) Quem pratica a conduta típica de “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” incorre no crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”.

457941200257030

Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação...

Questões relacionadas para praticar

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação...

Questões relacionadas para praticar