No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Nas ações por atos de improbidade administrativa...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Na ação de improbidade administrativa, a conce...

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de pod...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente. A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Caso se convença da ilegalidade da conduta de João, o Ministério Púb...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de gove...

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.A vedação ao nepotismo e a exigência de concurso público constituem corolários d...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos de ...

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas. As penas de ____________, repreensão e multa serão comunicadas pela instânci...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A autoridade que conhecer de fatos que indiquem indícios de ato da improbidade administrativa deve repre...

Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se de instrumentos administrativos para d...