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O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público P...

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457941200257579
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: FHEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.

No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.

A SPE deve ter como característica,
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