O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivídu...

Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática de estelionato e que, durante a ação penal, tenha entrado em vigor uma nova lei que prevê di...

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Josefa, diretora administrativa da Secretaria de Estado ...

Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a...

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das arm...

A respeito da Lei n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...

Considerando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.

A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de re...

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que const...