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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Contribuições Sociais, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Impostos Federais, Poder Tributário, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) integra a base de cálculo das
contribuições para o Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de
tributos, embora se trate de competências distintas.