Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Registro Civil
de Pessoas Jurídicas, considerando o Provimento 240 de
2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
de MS).
A O oficial exigirá a apresentação dos atos constitutivos das
pessoas jurídicas com assinatura dos sócios, associados
ou representantes legais. Nas sociedades com fins econômicos, as assinaturas deverão ser reconhecidas nos
instrumentos de constituição e de alterações do quadro
societário.
B Os atos constitutivos e os estatutos das pessoas jurídicas
só serão admitidos para registro e arquivamento depois
de vistados por Advogado, excetuadas as microempresas
e empresas de pequeno porte, que também ficarão dispensadas da apresentação das certidões especificadas.
C Os atos constitutivos de pessoas jurídicas e suas alterações não poderão ser registrados, quando o seu objeto
ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem
público, à segurança do estado e da coletividade, à ordem
pública ou social, à moral e aos bons costumes.
D No registro de atos constitutivos e estatutos de entidades
sindicais, o controle da unicidade sindical e da base
territorial será feito pelo registrador.