No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a
seguir.
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do
condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho
Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a
instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a
elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao
Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho
Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da
autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz,
de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério
Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da
autoridade administrativa, providenciará escolta policial para
a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens