No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimad...

São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de

Presume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...

A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 estabelece a necessidade de algumas cláusulas contratuais que devem constar nos contratos de li...

A administração pública direta é composta por:

De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:

De acordo com o artigo 37, X da Constituição Federal, como deve ser feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:

Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por:

Indique, dentre as alternativas abaixo, qual o único atributo que, de forma pacífica, está presente em todos os atos administrativos, sem exceção, com...