Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200257949

De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhe...

📅 2025🏢 FUNDATEC📚 Direito Penal
#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200257949
Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, apresentar, dentre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos. ( ) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. ( ) É crime a conduta de possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar no interior de sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 10826
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200354503Direito Penal

Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas e...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato
Questão 457941200418439Direito Penal

A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sent...

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
Questão 457941201201691Direito Penal

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.PORQUEII....

#Sistemas Penais#Fundamentos do Direito Penal#Penas Restritivas de Liberdade#Reincidência Criminal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo#Teoria Geral do Crime
Questão 457941201227489Direito Penal

Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.

#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Particular
Questão 457941201398911Direito Penal

Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cida...

#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201434613Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

#Causas de Extinção da Punibilidade

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Questões do FUNDATEC