Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200257963A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilíci...1457941200257963Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFDParDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalA prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada Acrédito. Bempréstimo. Cfinanciamento. Dtributo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183730Direito TributárioSão formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941200201003Direito TributárioPara os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota i...Questão 457941200279154Direito TributárioO prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IP...Questão 457941200440846Direito TributárioA obrigação tributária principal nasceQuestão 457941200948992Direito TributárioLeia o fragmento a seguir. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Dire...Questão 457941201019313Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941201058068Direito TributárioNa extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito ...Questão 457941201261100Direito TributárioQuando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunici...Questão 457941201488819Direito TributárioEm conformidade com a legislação tributária, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobreQuestão 457941201573864Direito TributárioOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse