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Qual dos princípios abaixo repousa na obrigatoriedade de que todo ato administrativo se revista de lisura, não se justificando excesso, desvio e motiv...
Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de form...
A Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações - estipula que, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos autom...
O processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?
Sabendo-se que são cinco os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto a eles.
De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, considera-se concorrência: modalidade de licitação para contratação de ...
Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei. II - A administração de...
Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:
De acordo com a Lei 14.133 de 2021, destaque os critérios que correspondem à modalidade licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns...