Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200258104João, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentad...1457941200258104Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios PrevidenciáriosJoão, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. ACaso João se aposente por invalidez, ele não estará obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado ou a tratamento dispensado gratuitamente.BO termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao décimo quinto dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou da conclusão do requerimento administrativo.CO STJ entende que o laudo pericial pode ser utilizado como parâmetro para fixar o termo inicial de aquisição de direitos previdenciários.DCaso João não tenha requerido administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez, o termo inicial do referido benefício previdenciário concedido na via judicial é a data da citação válida.ECaso João tenha falecido no curso de ação judicial que ajuizou para receber valores pretéritos de um auxílio-doença concedido a menor, seus herdeiros não têm o direito de receber as eventuais parcelas que seriam devidas, pois todos os pleitos previdenciários são dotados de caráter personalíssimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219758Direito PrevidenciárioO princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio daQuestão 457941200352093Direito PrevidenciárioTício estava em seu local e horário de trabalho quando foi agredido fisicamente por Mévio, seu companheiro de trabalho. Diante desse fato, assinale a ...Questão 457941200941097Direito PrevidenciárioNa previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenasQuestão 457941200985293Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201009046Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, queQuestão 457941201113834Direito PrevidenciárioA empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em ...Questão 457941201401148Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo princip...Questão 457941201484608Direito PrevidenciárioA respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201668207Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:Questão 457941201709738Direito PrevidenciárioDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadori...