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Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos atos de improbidade administr...
Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte. O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administ...
A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar publicidade ao relatório anual d...
No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade ...
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.O recurso administrativo, em...
Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens. I A aposentadoria do servidor não impede a perc...
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado. Nessa situação, serão necessárias
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode se...
As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.