Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é co...

Q: Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) As normas consumeristas são dispositivas, em regra, visando à proteção e defesa do consumidor, em juízo e fora dele. | B) A ignorância comprovada do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade. | C) Os direitos previstos no texto legal consumerista são taxativos, dada sua natureza protetiva em face do fornecedor de produtos ou serviços. | D) Em relação ao consumidor, os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior ao indicado no recipiente, na embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária. | E) Entre outras hipóteses, nas relações de consumo poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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