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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios...

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457941200258383
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios no que diz respeito à Educação Básica no Brasil é oferecer:
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