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Joaquim, servidor público federal, por exercer atividades particulares incompatíveis com o horário de trabalho sofreu penalidade disciplinar de sessen...
Considerando que a Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de f...
As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Rondônia foi processado por improbidade administrativa juntamente com...
A decisão proferida pela autoridade competente, que demite determinado servidor público dos quadros da Administração pública, em razão da comprovação ...
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a: I. extinção ou declaração da desne...
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeu...
A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio i...
O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à din...