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O Alvará de Licença para Localização Provisório poderá ser concedido levando-se em consideração a atividade, cujo prazo ...

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457941200258425
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Pindamonhangaba

O Alvará de Licença para Localização Provisório poderá ser concedido levando-se em consideração a atividade, cujo prazo de validade será de até _______ dias, podendo ser prorrogado, quando devidamente fundamentado pelo interessado e a seu requerimento com antecedência mínima de _______ dias.


Nos termos do Código Tributário de Pindamonhangaba, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

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