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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Pindamonhangaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Pindamonhangaba.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Alvará de Licença para Localização Provisório poderá ser concedido levando-se em consideração a atividade, cujo prazo de validade será de até _______ dias, podendo ser prorrogado, quando devidamente fundamentado pelo interessado e a seu requerimento com antecedência mínima de _______ dias.
Nos termos do Código Tributário de Pindamonhangaba, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.