Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternat...

Q: Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

A) O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade do titular e do respectivo substituto, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. | B) Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. | C) O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, salvo se ocupante de cargo em comissão. | D) Os notários e registradores têm direito de exercer opção, nos casos de desmembramento, desdobramento ou de extinção de sua serventia.

457941200258439

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Prepostos em Serviços Notariais e de Registro | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos

Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

Questões relacionadas para praticar