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Assinale a alternativa correta em relação aos poderes da Administração Pública.
A alteração Unilateral do Contrato pode ocorrer:
Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...
A propósito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que aqueles não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou beneficiário...
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Com base na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a d...