De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

Conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição soci...

A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas fnanças, também sofreu alterações nas últimas ...

As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias im...

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos: 1. estupro. 2. lesão corporal. 3. estupro de vulnerável. 4. homicídio. As...

O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo. Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova l...