Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janei...

Q: Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a de

A) certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Defensor Público-Geral do Estado; | B) certa, desde que tenha sido previamente autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. | C) certa, desde que participe como sócia-gerente; | D) errada, considerando ser vedado aos Defensores Públicos participação dessa natureza; | E) certa, desde que participe como cotista ou acionista;

457941200258558

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Maria, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, decidiu participar de uma sociedade comercial do ramo de alimentos.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 80/1994, a decisão de Maria está:

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