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Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Exe...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ...
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item. A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida obser...
No ato do recebimento de matérias-primas, ingredientes e alimentos industrializados ou prontos para consumo, devem ser conferidas e registradas em pla...
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exerc...
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para admin...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de inte...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
A Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...