O conceito de fato gerador é central para o direit...

Q: O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

A) os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento. | B) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. | C) a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. | D) a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. | E) se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

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