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É correto afirmar:
Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do ...
Assinale a alternativa correta:
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:
Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que