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457941200955158
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
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2

457941200074716
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Carta Testemunhável | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica
É correto afirmar:

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3

457941201090573
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Magistrado | Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Recursos no Processo Penal
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?
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4

457941201590664
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
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5

457941200638083
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos de Admissibilidade | Recurso em Sentido Estrito | Apelação Criminal | Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso
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6

457941201772300
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Princípios Recursais
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
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7

457941200980173
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
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8

457941200996505
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos de Admissibilidade | Recursos no Processo Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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9

457941200211933
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Procedimento Ordinário | Provas no Processo Penal | Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas | Fundamentos e Natureza Jurídica
Assinale a alternativa incorreta:
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10

457941200330906
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Princípios Recursais
Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
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