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457941200737013
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal
Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que
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2

457941200955158
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
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3

457941201177606
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:
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4

457941201028897
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Nulidades Processuais Penais | Apelação Criminal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Recursos no Processo Penal

Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrariedade com a evidência dos autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e determinando que outro fosse realizado.

Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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5

457941201090573
Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Atuação do Ministério Público | Partes e Auxiliares da Justiça | Fundamentos e Natureza Jurídica | Magistrado
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?
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6

457941200996505
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos de Admissibilidade | Recursos no Processo Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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7

457941200602493
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Fundamentos e Natureza Jurídica | Princípios Recursais | Requisitos de Admissibilidade
“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio da justiça leva a pensar que, quanto mais se examinar uma decisão, mais possível será a perfeita distribuição da justiça. Do outro lado, a observância do princípio da certeza jurídica impõe a brevidade do processo, a exigir que a decisão seja proferida de uma vez por todas, sem procrastinações inúteis, no menor tempo possível” (GRINOVER, Ada Pellegriniet al. Recursos no processo penal. 6ª ed. São Paulo:Revista dos Tribunais,2009, p. 19). Operando de forma complementar, o sistema processual penal pátrio fornece outras normas que disciplinam o manejo dos recursos.
Assim, considerando a temática pertinente aos princípios gerais dos recursos criminais, é corretoafirmar que:


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8

457941201475879
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal | Efeitos dos Recursos Penais | Fundamentos e Natureza Jurídica
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
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9

457941201647101
Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal
A sucumbência reflexa:
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10

457941201678204
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Recursos no Processo Penal | Requisitos de Admissibilidade
“O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana” ST , HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª T, DJ de 22-9-2006). Em relação ao direito de defesa e seus consectários, é correto afirmar que:
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