Considerando as determinações acerca da jornada de
trabalho prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Vila Velha, assinale a alternativa correta:
A os servidores municipais têm direito a repouso
remunerado, ao menos em dois dias da semana,
preferencialmente aos sábados e aos domingos bem
como nos dias de feriado civil e religioso, observada a
possibilidade de regime de escalonamento de trabalho,
respeitado o limite de 44 horas semanais.
B a jornada de servidores já contratados na época da
entrada em vigor do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Vila Velha, e que conta eu seu
contrato jornada de trabalho que excede o limite de
horas semanais estabelecida no Estatuto Vigente,
impõe a dispensa e nova contratação desse servidor
para que sua jornada se adeque à norma eficaz.
C é permitido, diante de justificada requisição da chefia
imediata, a jornada em regime de período
extraordinário, não podendo exceder o limite máximo
de 2 (duas) horas diárias, salvo em caso de necessidade
imperiosa para a realização de serviços inadiáveis ou
cuja falta de execução acarretariam manifesto prejuízo
à Administração Pública, observada a gratificação
prevista em lei sobre o serviço extraordinário realizado.
D a jornada mínima dos servidores será de 30 horas
semanais.
E é expressamente vedada pelo Estatuto a fixação de
jornada de trabalho ininterrupta.