Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo ...

De acordo com a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: I - Equilíbrio entre receitas e despesa...

A Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com base em projeções, estimativas, e cálculos ma...

À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para a...

Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça c...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas ...

Sob a ótica da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa um grupo de natureza de despesa atrelado às desp...

Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento ...

Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ain...

Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao f...