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  4. Questão 457941200258856

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expe...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Notarial e Registral
#Registro Imobiliário#Processo de Dúvida Registral Imobiliária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Imobiliário, Processo de Dúvida Registral Imobiliária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200258856
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Dúvida Registral Imobiliária
Texto associado
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
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